Termos de Uso

Condições e diretrizes para uso do OdontoControl

Última atualização: Janeiro de 2025

Bem-vindo ao OdontoControl, um aplicativo web desenvolvido para facilitar a gestão de clínicas odontológicas. Ao utilizar nosso sistema, você concorda com os presentes Termos de Uso. Recomendamos a leitura atenta de cada item antes de prosseguir.

1. Objeto

O OdontoControl é um sistema online (aplicativo web em nuvem) que oferece às clínicas odontológicas funcionalidades como:

•   Cadastro de pacientes;
•   Ficha de anamnese médica e odontológica;
•   Odontograma interativo;
•   Controle de tratamentos e autorizações;
•   Gestão financeira com relatórios e gráficos;
•   Acesso multiusuário com permissões personalizadas.

2. Cadastro e Acesso

1.   Para utilizar o sistema, a clínica deve contratar um plano de assinatura (mensal, semestral ou anual).
2.   O acesso é realizado por meio de login e senha cadastrados. A clínica é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.
3.   O uso do sistema é restrito à clínica contratante e seus usuários autorizados.

3. Assinatura e Pagamento

1.   O OdontoControl é oferecido sob a forma de assinatura recorrente, com os seguintes planos:
•    Mensal: R$ 49,00/mês
•    Semestral: R$ 252,00 (equivalente a R$ 42,00/mês)
•    Anual: R$ 468,00 (equivalente a R$ 39,00/mês)
2.   A implantação e personalização inicial (logotipo, unidades e profissionais) são oferecidas sem custo adicional.
3.   Os pagamentos são realizados de forma antecipada e garantem o acesso ao sistema pelo período contratado.

4. Cancelamento e Reembolso

1.   O cliente poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multas ou taxas adicionais.
2.   Plano mensal: o cancelamento impede a renovação no próximo ciclo, sem cobranças futuras.
3.   Planos semestral e anual (pré-pagos): em caso de cancelamento antecipado solicitado pelo cliente, não haverá reembolso proporcional ou integral dos valores já pagos, sendo garantido o direito de acesso até o término do período contratado.
4.   Após o cancelamento, os dados do cliente permanecerão armazenados por 30 (trinta) dias corridos e poderão ser reativados em caso de nova assinatura dentro deste prazo. Após esse período, os dados poderão ser excluídos de forma definitiva.
5.    O cliente mantém o direito ao arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da contratação inicial, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, com reembolso integral do valor pago.

5. Uso Adequado do Sistema

1.   É proibida a utilização do OdontoControl para fins ilícitos, fraudulentos ou que possam prejudicar terceiros.
2.   A clínica contratante é responsável pelas informações inseridas no sistema, incluindo dados de pacientes, profissionais e registros financeiros.
3.   O desenvolvedor do sistema não se responsabiliza por perdas causadas por uso inadequado ou indevido da aplicação.

6. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

1.   O OdontoControl respeita a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
2.   Os dados cadastrados pela clínica são de sua responsabilidade e propriedade, sendo utilizados exclusivamente para fins de gestão odontológica.
3.   O sistema adota medidas técnicas de segurança para proteção contra acessos não autorizados, perda ou alteração de dados.
4.   O cliente pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, em conformidade com a LGPD.

7. Disponibilidade e Suporte

1.   O OdontoControl é oferecido como serviço em nuvem (SaaS), podendo passar por manutenções ou atualizações periódicas.
2.   O suporte técnico é oferecido através dos canais oficiais informados no site.
3.   A empresa não garante disponibilidade ininterrupta, mas compromete-se a restabelecer o serviço no menor prazo possível em caso de falhas.

8. Alterações nos Termos

1.   Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento, sendo a versão atualizada publicada nesta página.
2.   O uso contínuo do sistema após a alteração dos termos implica aceitação das novas condições.

9. Foro e Legislação Aplicável

1.   Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor e pela LGPD.
2.   Fica eleito o foro da comarca da sede da contratada para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

OdontoControl

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